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• Document Type: CREST
• Collection: General CIA Records
• Document Number (FOIA) /ESDN (CREST): CIA-RDP83-00415R003300050009-0
• Release Decision: RIPPUB
• Original Classification: C
• Document Page Count: 58
• Document Creation Date: December 22, 2016
• Document Release Date: April 6, 2012
• Sequence Number: 9
• Publication Date: July 27, 1949
• Content Type: REPORT

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 STAT
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SERVIQOS CENTRAIS DA CANDIDATURA DO GENERAL
NORTON DE MATOS
0
ENSINO PROFISSIONAL
INDUSTRIAL E COMERCIAL
(Estudo critico sobre uma recente reforms)
TRABALHO ELABORADO NA COMISSAO
DE INSTRU;AO DOS SERVI~OS
DE CANDIDATURA
LISBOA
1949
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O ENSINO PROFISSIONAL
INDUSTRIAL E COMERCIAL
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SERVICOS CENTRALS DA CANDIDATURA DO GENERAL
NORTON DE MATOS
0
ENSINO PROFISSIONAL
INDUSTRIAL E COMERCIAL
(Estudo eritico sobre rrma recernte reforma)
TRABALIIO ELABORADO NA COMISSAO
DE INSTRU(AO DOS SERVICO5
DE CANDIDATURA
LISBOA
1949
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0 ENSINO T ,CNICO
E 0 ESTADO NOVO
Nao ha ramos de ensino mais ou menos impor-
tantes. Todos sao vitais Para a Nacdo, mesmo quando
o criterio de divisao a defeituoso. E qualquer cidaddo
tent d direito de, ent qualquer altura, vetificar o que
a esse respeito se fez on - se estd fazendo e divulgar
as suas observac5es, se acaso o entender. Tem. o
direito e o dever de vigiar a acaao dos governantes
em materia de ensino (como em qualquer outra
matiria), vigiar a situacao de facto e a atitude dos
governantes em face dela. Este e um direito inalie-
ndvel, imprescindivel Para o Progresso de qualquer
colectividade. E o progresso do ensino estd intima-
ments ligado com este ambiente critico. E a suafalta
prejudica todos, incluindo os ocasionais detentores
dos poderes do Estado. Em virtude da falta de um
ambiente ciitico esclarecedor, ainda ha pouco uma
figura eminente e inteligente da actual situacdo 5ode
diner em publico - sem se sentir ignorante - que os
mitodos da escola activa eram metodos Para meninos
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finos. A firmaco"es desta nature--a so scao possiveis
numa colectividade onde o nivel da c24atura pedago-
gica tenha, de facto, chegado a, urn baixissimo nivel.
Pois se ern Portugal, onde hd cerca de 6oo.ooo estu-
dantes e milhares de professores, ndo existem socic-
dades de estudos pedago,icos (ndo for culpa doles,
ciaro estd) nem revistas pedagdgicas (as que exisliarn
foram extintas), como admira que um antigo Comis-
sririo National da M. P. fale em Pedagogia: Para
meninos finos ? Qual serd a ped(Kgogia Para: os
o.utros ? Uu haverd Para o Estado Novo tantas peda-
gogias quantas as classes sociais ?
L)o arsenal da propaganda do Estado Novo at5re-
senta-se com frequencia a afirmacdo de que ndo se
sabe o que viria depois se o general Norton de Matos
ganhasse. Podemos nds, com muito maior razdo,
inverter o problema e per untar se algWnt sabe por-
ventura o que advird se a situacdo actual se mantiver.
E esta Reforma do Ensino Tecnico pole Lem revelar
as intencoes que se reservam Para esse f uturo.
No dominio especial do Ensino Tecnico - d o que
aqui interessa -pouco hd a referir de positivo Para
o Estado Novo. E agora, Para crzpula do uma obra ne-
gativa neste dominio, faz-se uma Reforma do Ensino
L'ro fissional que ignora on pc-)e de parte os problemas
basilares deste ensino e nos fa-- retrogradar .zoo anon
atrds. IJepois das Reformas de Emidio Navarro
(Monarquia Constitucional) e Azevedo Neves (Repu-
blica, 19zg), esta Reforma de 1948 constitue ulna
incontestavel retrogradardo dos principios pedago-
gicos e sociais do Ensino Tecnico e representa uma
grave ameaca Para o futuro desse ensino.
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tom essa rforma seiniroduz legalmenle sea
Escola Tecnica a coaccao politica e a pressao reli-
giosa. Corn esta Reforma se faz recair sobre os
alunos os principais encargos da manutencao da
Escola, aurentando as propinas e criando taxas sobre
os livros de estudo (livro tinico). Corn ela se destroi
a igualdade dos diplomas dos cursos diurnos e no-
turnos ficando estes tltimos numa situacdo subsi-
didria e sem obrigatoriedade de criacdo, medida esta
das mais graves Para o Ensino Tienieo e Para a
cultura das camadas populares. Com esta Reforma
Lorna-se obrigatoria a inscricdo na M. P., tentando-se
assirn salvd-la da derrocada a que estava sendo con-
duzida pelo desprezo a que era votada pelos alunos.
Com esta Reforma se testa neutralizar o visivel am-
biente anti-fascista entre professores e alunos que se
manifesta repetidas vezes. Corn ela se testa resolver
o problema da falta cronica de professores, resul-
tants do seu baixo vencimento, dintinuindo Para uma
parte deles as habilitacoes exigidas. Corn ela se di fi-
culta o acesso do trabalhador ti escola e d cultura.
E bern urna reforrna %i Estado Novo.
A necessidade de uma Reforma do Ensino Tee-
nico e reconhecida de todos. A Comissdo da Reforma
ha ja largos anos criada - Para so em 1948 dar os
seus frutos -- afirmara-o tambem corn uma exposi-
cdo dramatics da situacdo. Na verdade, sent qua pro-
fessores, mestres on alunos tivessem culpa, a situacao
era quase caotica. E se alguem mantinha, dava e da
ao ensino tec.:nico tam certo nivel eram e sdo, brecisa-
mente, os professores, mestres e alunos.
0 desinteresse do Estado Novo pelo Ensino Tec-
nico esta na mesma orders de ideias do desinteresse
-9 --
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do L,'stado Novo fiela cultura popular-' em geral: a
sua natureza reacciondria e expressan,:ente anti-?de-
mocratica. torna-o temeroso da elevacd9 das classes
populares e media. E particularrnente o Estado Nova
teme a cultura das camadas populares e media (z)..
0 Ensino Tecnico em Portugal e muito antigo.
Podcria remontar-se a D. Dinis, Infa ire D. Henri-
que on as oficinas monacais. Mas e o Marques de
Pombal que instala em Portugal a z.a escola ticnica:
a Aula do Comircio. Dai Para cd tear progredido
mrrito, avanpando sempre e sempre bem acollrido pelas
camadas populares. Quer na Monarquia liberal quer
na I Republica teve grandes defensores: e propugna-
dores. A situacao rt,udou, porem, com o regime dita-
torial que nos governa. Vejamos como. Em r923
havia z es cola Para.z fo alunos; z escola Para 120.000
habitantes (f? escolas). Em 194f, apesear do aumento
die populacao fabril e comercial e do enorme aumento
de procura do ensino ternico, nada foi .;f'eito Para sua
defesa ou apes feicoamento adequado : z escola para
Soo alunos ; z escola para z8o. ooo habitantes (co
escolas). Isto e, as interesse das classes populares
polo ensino tlcnico e pela cultura respande-se coma o
abaixamento do nivel do ensino e com a sua rarefac-.
cdo no meio da populareo. E e preciso ter dada e
recebido aulas de Fisica e Quimica sem laboratorios
qt) HA inttmeros exemplos da persegui,}ao do Poder
cultura popular. Dos resultados dessa perseguicao vejatnos,
por exemplo:
jornais diarios e semanarios em 1919-3:7- t jornal por
t8. joo habitantes.
jornais diarios e semanarios em 19 5--201 -- I jornal por
38.500 habitantes.
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e seni aparelliagem, aulas de Ceografia sent tapas;
e preciso ter dado e aprendido estenografia, portu-
gues, frances, matenadtica, desenho, dactilografia,
desenho on oficinas em turmas de 40, fo e mais alu-
nos (que, nas aulas, se instalam de pe, 3 em cada
carteira ou ern bancos corridos), Para se verificar
coni desgosto esse desprezo, em numerosas oeasioes,
alids expressamente revelado.
Mas este Ensino Tecnico, mal pago, mal dado,
mal aprendido e mal visto, representa uma conquista
progressiva das camadas populares, pots e o resultado
do aumento da sua influencia economica e social na
sociedade e assenta directamente no interesse que essas
camadas tem pela sua cultura e pela elevafdo do seu
nivel de vida. E assim, apesar de tudo, era procurado
por muitos milhares de trabalhadores e seus filhos
(40.000 em 1945). Qual a resposta do Estado Novo
a este interesse ? Poder-se-d saber pelo testemunho
directo de professores e alunos, pelas verbas orca-
mentais, e, sobretudo, pelos resultados prdticos. Quais
sdo de facto as consequencias papa os alunos das
turmas de 5o alunos, das alteracoes constantes de pro-
fessores e mestres, da falta de material, da falta de
instalacoes, de todo este desinteresse afinal ? No ano
lectivo de 1945-1946, por exemplo, inscreveram-se no
1.? ano 11.282 alunos, tiveram aproveitamento so-
mente 4.150, isto d, passaram o ano 37 ?/? dos alunos
inscritos. Nesse ano e no curso nocturno inscreve-
ram-se 3.247 alunos; passaram 943 -30 ?/?: Isto se
verifica em todos os cursos, anos e escolas. Existe
ate um corpo de professores proportional as necessi-
dades ?' Dos 998 professores que trabalhavam no
Ensino Tecnico em 1945, so }o6 cram efectivos. Isto e,
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ho Ensino reenico 7o,' / dos firofessores ndo sdo
e fectivos ! E o mesmo se veri Pica com os mestres,
cuja im orlducia no Ensino Tcicnico e j5or demais
cun~tecidcc. Assim, a ;naior ,carte dos pro fessores scao
nomeado:; a meio de Outubro, Novembro, Dezembro,
Janeiro - e ate. em Abrit se comecam eursos !
Ester a realidade do Ensino Tecrsico no Es/ado
Novo. Esia e a sua obra publica. E que a situacdo
ndo bode melhorar Basta estudar a recente Re forma.
Ela vein ?-ivada da itostilidade reacciondria do Estado
No,o por este ramo popular do Ensino. So uma
alteracdo dos principios gerais da !sducacao que
norteia;n o Ministerio da Educacdo Nacional, sO5
uma situacdo demoeratica, portanto, pcde realizar a
R'efornia e ficaz do Ensino Tecnico.
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A Reforma do Ensino
Profissional Industrial
e Comercial
A REFORMA
Este Estatuto segue na senda do Estatuto do
Ensino Liceal e tem a mesma intenclo: pretende
legalizar a fascizacao nesse ensino:
-Reforca a autoridade do Ministro da Educacao
National.
O ministro fica com a autoridade de rescindir
os contratos dos professores e mestres, perigosa
arma de compress.o politica, em especial se esta-
belecermos relacao entre essa e outras posicoes da
Reforma e com a orientacfto repressiva do Estado
Novo.
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Art. 213-0 - O servico docente pode ser desem-
penhado por professores contratados alem dos
quadros, quando... (seguem-se as condicoes).
Art. 214.? -- Os con.tratos... ... devendo a pro-
posta recair em profissionais portugueses ou es-
trangeiros, com habilitacfko escolar conveniente,
competencia tecnica e idoneidade moral s-econhecida.
alinea a) -Os contratos podem ser rescindidos
ern qualquer data, por decisao do Ministro........
Art. 357.0 -- 0 provimento por poriaria, alvara
ou. contrato... (seguem-se as condicfies do provi-
m en to).
alinea 3)-Se as conveniencias o lo ensino o
exigirem podem os professores, contramestres e
auxiliares de servico eventual ser desligados do
servico, por determinacao do Ministro, antes do
te;rmo do ano escolar.
Estas medidas sobre os professores contratados
sao Canto mais importantes e revestera todo o seu
sentido quando se sabe que a grandee maioria do
co:rpo docente do Ensino Tecnico e cor~stituida por
contratados (70?/O de provisorios). Eis rani exemplo
ca:racteristieo de coaccao politica sobre os professo-
res, legalizada pela Reforma. Estas :rnedidas sao
especificas aos professores, pois os conl:ratados das
secretarias nao tem expressa na lei msa amea.ca
(vide Capitulo ix da Reforma). E a coaccao e tanto
rnais an)earadora quanto e certo que cis termos da
lei sao vagos sobre as causas da sus.pensao dos
contratos: Ouais sao, na verdade, as cconveni(nci',as
do Ensino>> ? Ha a garantia de exacta interpretacao
rie.stes termos ?
Fica ao Ministro ainda o direito de conceder on
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nAo isencAo de ensino da religirio cat6lica a um
aluno, que s6 ao Ministro pode requerer essa
isencao :
Art. 436.? - Serdo dispensados pelo Ministro da
discipline de Religiao e Moral os alunos cujos pais
declarem pretender que eles no sejam educados
segundo a religiao cat6lica. A declaracdo dos alu-
nos maiores sera feita pelos pr6prios.
Assim se desrespeita exxressarnente, num de-
creto-lei, a letra expressa da Constituicao:
Art. 8.? - da Constituic,o :
Constituem direitos e garantias indivi-
duais dos cidadaos portugueses:
3) -A liberdade e inviolabilidade de
crenca e prdticas religiosas, n o podendo
ninguem por causa delas ser perseguido,
privado de um direito, ou isento de qualquer
obriga~ o ou dever civico. Ningudm sera
obrigado a responder acerca cla religiao que
professa, a no ser em inquerito estatistico
ordenado por lei.
- Reforca e alarga a in fluencia na Eseola
da M. P. da forma seguinte:
i - A M. P. participa nos conselhos escolares e
dd parecer sobre os professores, sendo deti-
sivo o seu parecer para alguns deles (C. Coral,
Ginastica). Claro que num Estado policial como o
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nO,)sso, o parecer da M. P. torna-se decasivo- em to-
dos os casos, tanto mais que a M. P. tem hoje as
carateristicas de uma organizacao centralizada,
subordinada ao Estado Novo (i). A sua informacao
alinha ao iado da informacao da P. 1. Li. E.:
Art. -rgg.? - O provimento dos lugares de pro-
fessores contratados dos quadros para as disc.ipli-
nas de Educacao Fisica e de Canto Coral pode ser
requerido pelos professores contratados da disci-
plina a qWe respeitar a vaga pertencerites aos qua-
dros das outras escolas.
- -A M. P. e a M. P. F. prestarao informac, ao
soibrc os candidatos a professores:
Art. :r.? - A Direc, a.o Geral, colhidas as
iniormac o :s necessarias da lnspeccao do En.si.no
Tecnico Profissional ou da 1W. P. e AF. P. F., se-
gu.ndo os casos, fara publicar no Diario do Governo
a relacao graduada dos candidatos admitidos...
Com este artigo se abre o campo legal its devassa
da P. I. D. E. e a quaisquer outras arbitrariedades
da propria lnspeccao do Ensino Ttscnico Professio-
nal. Quais sao as informac;oes necessarias ? Em que
condic;oes sao consideradas satisfatorias? Quais os
limites das suas atribuicoes? Perguntas ameaca--
doras a uue a Reforma nao responde. Mas o Estado
Novo se c-ncarregara de responder.
.A.rt. 2 r6.(, - .. .
G-r) tram frequenter os seus contactor coin as organizac,ues
hitleriana. italiana, francesa, etc. As recentes declaracOcs no
Uidrio de Lisboa do seu Comissario Naeior,.al mostram que
a situacao se nao alterou e que a M. P. continua subordinada
a expressos designios politicos. 1,. uma organizacao politica.
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2.0- Tratando-se de professores das disci-
plinas de Educacao Fisica e Canto Coral, os con-
tratos serdo autorizados por previa informacao da
M. P. ou M. P. F.;
3) Aumenta o papal centralizador da M. P. na
vida Escolar.
Art. 421.? -- So podem ser concedidos premios
nacionais aos alunos que:
a).. ; b)... ;
c) Tenham tornado parte corn devocao, tratan-
do-se de alunos dos cursos de formacao profissional
ou das seccoes preparatorias, nas actividades da
M. P.
3) Esta extraordinaria atribuicao da bem a me-
dida da devassa politica atribuida a M. P. Quern
prega e pratica a divisgo do pals em campos ini-
migos ?
Alem das aulas, todas as restantes actividades
escolares ficam entregues a M. P. ou so podem ser
realizadas coin a condicao da sua participacdo (acti-
vidades circum-escolares) : r
Art. 518.?-- Constituem meios educativos, alem
das aulas e sessoes de trabalhos praticos e ofici-
nais, todos os actos da vida escolar e as activida-
des circum-escolares, organizadas estas, sempre que
possivel, com a colaboracao da M. P. e da M. P. F.
Art. 519.? -- Sao actividades circum-escolares
as que respeiterm privativamente A M. P. e M. P. F.,
o servico de bibliotecas, as visitas de estudo, as
excursOes', as seccoes culturais, as exposicoes e as
festas escolares.
3) Organiza-se em forma de obrigatoriedade a
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pa.rticipacao dos alunos nas organizac.,oes M. P. e
M. P. F.
Art. 521.0 -1 - E obrigat6ria para todos os alu-
nos do ciclo preparat6rio, dos cursos de form.aqAo
profissional e das seccoes 1lreparat6rias, tanto do
ensino oficial como do particular, a Lnscricao nos
quadros caa M. P. ou da M. P. F., sera prejuizo da
educacao pre-militar a que todos os a.unos do sexo
masculino estao sujeitos, nos termos da Lei n.? 1.941,
de ir. de Abril de 1936.
2-- Sao dispensados desta inscri. fto os alunos
de nacionalidade estrangeira.
Art. 5:2:a.? - i - Sao obrigat6rias para os alunos
as actividades da M. P. e M. P. F ................
(segue-se o resto do artigo)
d) As faltas dadas as actividades da M. P. ou
M. P. F. pelos professores referidos no numero an-,
terior ter..o os mesmos efeitos que as dadas em
servico docente.
Art. 523.? - 0 traje oficial dos alunos dos cursos
para os q uais. 6 obrigat6ria a inscric.o na M. P, ou
M. P. F. e a respective farda......
Pretende coagir o Director a tornar-se urn
agente de policiamento politico da Es:cola, torn. an-
do-o responsavel pela conduta dos professores, ao
mesmo tempo que reforsa a sua autoridade e
seus servicos de vigilancia. Acresce que tambem
alarga extraordinariamente os seus poderes directo-
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riais. Disso no beneficia nem o Director nem o
Ensino, pois o aumento dos poderes daquele e feito
para o coagir a direccao ministerial:
Art. 103. ........ .. compete ao Director :
?
e) Suscitar a activa e permanente coopera-
c o de todos os professores; mestres e alu.n.os, na
obra educativa da escola core base na unidade de
pensamento e na aceitacfio dos. krincipios da moral
eristA e dos que se eflOontYanI in, rzitos nas leis fun-
damentais do Estado;
f) Organizar, sempre qqe possivel, por inter-
medio da M. P., coin a colaboz-acao de professores
e inestres, Codas as formas de actividade circum-
escolar....,... .. .......................
j) Velar pela sat de moral e fisica dos 'alunos,
dentro e,fora da escola, procurando remover, corn
recursq as autoridades adzinistrativas on policiais,
se necessario for, tudo
te-la quanto possa comprome-
.. .
Art. 122.?-O Director da Escola pode, quando
no se conformar com qualquer deliberaco do Con-
selho Escolar, suspender a sua execuc,.o, levando o
"facto e os fundamentos da sua discordAncia ao
conhecimento do Director-Geral, que resolverd em
definitivo (o sublinhado a nosso).
Art. 135.?--3) -Idem para o que se refere ao
Conselho Adrninistrativo.
Destas atribuicoes,' como se ve, no beneficia o
Director mas o Estado Novo, que, separado da Na-
cao, procura por todos os meios encontrar as, for-
mas niais eficazes de coaccAo.
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Estrutura a Influencia Clerical na Escola corn
a introducao dos professores de Religido e Moral
ftroposlos pelos autoridades eclesidsticas:
Art. 216."- Os professores contratados ao abrigo
do disposto nas alineas b), c) e d) do art. 213.? sAo
livremente escolhidos pelo Ministro, savo para as
disciplinas de Religino e Moral...
Art. 217.?-A designacdo dos professores de
Religiao e Moral sera feita de harmonia com o esta.-
belecido na Concordata da Santa Se, de! 7 de Juih.o
de 1940, sob proposta da respectiva autoridade
diocesana.
Estes professores tern privilegios especiais
(art. 324, alinea 2).
Pretende utilizar a frequencia ci Escola Tecnica
como uma ?chantage? Mara a Kdisciplina socials do
operariado:
Art. 61.?-Sempre que os aprendizes ou prati-
cantes que frequentem cursos complementares de
aprendizagem abandonem o servigo ou sejam des-
pedidos, a respectiva entidade patronal e obrigada
a coinunicar o facto A direer;ao da esco'.a pelos mes-
mos frequentada, no prazo de dez dins, com indi-
cacAo do motivo do despedimento.
Art. 62.?- Os alunos destes cursos que se encon-
trarem ocasionalmente desempregadc s podern ser
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autorizados a realizar nas oficinas escolares as se s
sties de trabalho legalmente fixadas para os corres-
pondentes cursos de formacdo, se dai no resultar
inconveniente de ordem disciplinar ou pedagogica.
Junto de quern se informa a escola sobre os cin-
convenientes? de ordem disciplinar? Ou junto da
empresa ou junto da Policia. 0 simples enunciado
dos artigos revelam bem como.se introduz a coaccao
da empresa e da Policia sobre o empregado. E se
ligarmos estas informacoes das empresas corn a
sua intervenc.o nas Comissoes do Patronato (art. 7,
etc.), corn a criacao arbitraria, segundo parecer,
dos cursos nocturnos, teremos o triste quadro da
intervencao da Kquestf[o social* na Escola pela
porta da lei. E noutros pontos ailda se evidencia
o facto.
-Inlroduz o regime do Klivro iinico? Para coda
disciplina do Ensino Tdcnico, livro esse aprovado
tor concurso.
Para aprovacao desse livro c condicao indispen-
sfivel ?o respeito pela orientacao do Estado em
materia de educacao? ; declara-se igualmente que
?os livros de historia terminarao por uma sintese
da vida actual da Nacao e do Estado portugues?.
Pretende-se corn isto provocar uma corrida a fas-
cizacdo do livro unico, forma m e verdade
que na actual ligacao do Estado com a Igreja esta
no ira indicar persona non grata* como profes-
sores de moral.
--- Lanca as despesas da Manutent o da Escoda
para os ombros dos alunos, quer polo aumento
exorbitante das propinas (que em alguns casos
triplicaram), quer pelas taxas cobradas pelo M. E. N.
sobre os livros, quer ainda por um regime de mul--
tas sobre atrazos de pagamentos, multas de repe?-
ticao de ano, etc., que tornarn a escolaa um encargo
pesado para as quase sempre modestas disponibi?.
lidades do estudante tecnico (Mapa do Decreto
37: (Y28).
Esta analise do texto da lei confirma que com
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ela o Estado Novo pretende liquidar o laicismo no
ensino tecnico, introduzindo a coaccao religiosa
com os professores de Religiao e Moral designa-
dos pelas autoridades diocesanas e a coaccao poli-
tica com a interferencia da M. P. nos conselhos
disciplinares da escola, dando-lhe uma autoridade
de que nao poderemos esperar senao o acentua-
mento da divisao da familia portuguesa. Com esta
Reforma fica a Escola Tecnica acessivel ate A coac-
cao de umas classes sociais sobre outras.
Assim se evidenciam os objectivos propriamente
politicos e pouco pedagogicos da Reforma. Sao
esses objectivos que se tenta estruturar na R--
forma, pondo a Escola Tdcnica em condicoes de
satisfazer a vigilancia do Estado pela multiplicacao
das vias de pressao sobre os seus elementos cons-
tituintes: a Administracao, o Director, o professor
o mestre e o aluno. A vigilaancia politica e a regu-
lamentacao em todos os campos ocupam a parte
principal da Reforma. Outros aspectos ha a consi-.
derar. Mas uma coisa ja se constata:
Nao @ esta a Reforma que o Pais exige e cuja
urgencia 6 reconhecida nos proprios documentos
oficiais a ela dedicados.
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OS CURSOS
A.lem da parte administrativa que afecta de
maneiras diferentes o professor, o aluno e o encar-
regado da educacao e cria novas indi.vidualidades
oficialmente interessadas na Escola T3cnica, a Re-
fornia toca o problema da organizacao dos estudos.
Anteriormente a esta Reforma a estrutura do
Ensino Tecnico assentava na Reforma de Azevedo
Neves, alterada em diferentes pontos por diplomas
posteriores.
Depois do traba.lho de uma comissto extrema-
mente restrita durante largos e ger.,erosos anos,
saiu uma Reforma simplesmente formal, fora da
situacao concreta do ensino tecnico do nosso
pals e fora das suas necessidades e preocupacOes,
num desinteresse extraordinario pelo:zuturo in.dus-
trial, pelo comercio e pela actividade ultramarina
da nossa Patria. Como exemplo dos vagos conheci-
mentos concretos que presidiram A Refforma podera
dizer-se que, em Lisboa, unia escola Como a Escola
Fonseca Benevides, situada em Santos-o-Velho,
entre a Madragoa e A1ca.ntara, junto dos Estaleiros
Navais, oficinas metalurgi.cas, etc., foi transfor-
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mada numa escola cujas especializac2es sao ?Tec-
nico de Moagens?, KRelojoaria>>, KConservas)), etc.!
Estes casos repetem-se com maiores ou menores
anomalias. Dai logo uma coisa ressalta: a Reforma
foi feita sem os estudos de pormenor, sem um
amplo trabalho de comissoes, sem pareceres espe-
cializados, num arrivismo pedagbgico de alcance
reduzido. Aparatosa - dela ressalta uma multidao
de cursos, de habilitacoes, de especialidades, que
se enxertam, scm vigor, num equipamento primitive
e desprezado. Mas, entretanto e paradoxalmente,
coin cursos numerosos que se suporia chamarem
mais gente, torna as aulas diurnas predominantes,
os cursos caros e longos, com uma distribuicfio
pelo pals extremamente rarefeita e unra prepara-
cfio vaga, em comparacao com a sua multiplicidade,
que bem orientada levaria a uma especializacao
segura, embora nem sempre a mais util. Ex.:
No curso tecnico de conservas dao-se durante
tres semestres trabalhos praticos de conservas com
uma media de 9 horas por semana, sem qualquer
diferenciacao para os tipos de conservas (peixe,
fruta, legumes, carne). Este curso de mestrauca e
ainda sujeito a propostas de criacao! Notemos que
as conservas sdo uma das mais importantes indus-
trias nacionais. Em compensacao, ha cursos de re-
lojoeizo, fotografo, gravador, encadernador, filigra-
nista, etc., etc. 1 Assim se distribuem as especiali-
zacbes : especializacao incerta em conservas, varie-
dade na fotografia.
As necessidades industriais, comerciais, minei-
ras, coloniais, e agrarias nao sao, cdmo se ve, tidas
em consideracAo. Neste campo, no seu conjunto, a
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Reforma 6 uma irracional e pouco inteligente acu.-
mulacao de cursos sem planificacao efectiva para
a sua eficic ncia pedagOgica e nacional..
Vejamos os cursos:
I-CICLO PREPARATORIO: 2 anos-comum
a todos os cursos de formacao;
Hordrio diurno -3o horas por semana (media).
II - CURSO DI: FORMAcAO : 4 anos;
Horc rio diurno - 4o a 42 horas por semana.
Carpinteiro de moldes -- 2 escolas (Lisboa e
Porto).
Fundidor - 2 escolas (Lisboa e Porto).
Serralb Biro - 39 escolas.
Caldeireiro - i escola.
Montador electricista -- 6 escolas.'
Electro-mec .nico de precisdo-i escola (Lisboa).
Relojoeiro - i escol.a (Lisboa).
Tecnico de optica -- r escola (Lisbcaa).
Carpinteiro-marceneiro - 29 escolas.
Marceneiro-embutidor -- i escola (Funchal).
Auxiliar de laboratorio quimico ?- 2 escolas
(Lisboa e Porto).
Auxiliar de farmacia -:r escola (Lisboa).
Tecnico de tecelagem - 2 escolas, (CovilhA e
Porto).
Pintura decorativa - 2 escolas (Lisboa e Porto).
Escultura decorativa-2escolas (Lisboa e Porto).
Ceramiea decorativa-2 escolas (Lisboa e Porto,).
Cinzelagem - 2 escolas (Lisboa e Porto).
Mobili> submete-se, ao Tim
de 2 anos, a um exame. Se no exame a conside-
rado Kapto? segue o curse de formacao. Se nao e.
considerado ?apto? e reprovado e nao pode seguirr
o ensino tecnico. Sai da Escola. Para onde vai?
Para uma oficina, naturalmente! Depois de ser con-
siderado inapto para o curse de formacao esta ina-
pto tambem para a vida pois, ao fim de 2 anos de
estudo, so se podera empregar como aprendiz sem.
pratica. Na verdade nao a tem porque na escola
nao lha deram. E se, depois de se erpregar, qui-
sesse transitar para a noite--no case de ter side
'autorizada* a criacao de um curso nocturno de
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aperfeicoamento-la o encontramos, depois de 2
anos de escola, talvez ainda no i.0 ano se acaso se
derem uma multidtio de circunstincias favoraveis.
N.o existe equiparacfio nem equivalencia entre
os cursos diurnos e nocturnos. E assim o j6vem
que comeca um curso t6enico fica amarrado todo o
curso ao ensino diurno mais caro e sem poder
ganhar a vida, se acaso quiser manter os benefi-
cios de alguns anos de estudo. Se transitasse para
um curso nocturno (se porventura tivesse sido
autorizado) no benificiaria da correspondencia de
cursor: o curso nocturno 6 diferente e de valor di-
plomatico inferior. Isto 6, ao sair do ciclo prepara-
t6rio, o jovem no s6 nAo esta preparado profissio-
nalmente, como ainda os anos do ciclo preparat6rio
nao the fornecem grande vantagem. E at6 nem po-
dera cursar por mais tempo o curso nocturno pois
ele so esta aberto a um aprendiz com pratica e
anos de servicb; ora, com o ciclo preparat6rio, o
jovem no tern nem pratica nem servico.
Assim, o aluno tern que tirar, de dia, depois do
ciclo preparat6rio, o curso de formac.o de 4 anos.
Somado corn 2 anos de pre-profissional da 6
anos de ensino, caro e sem perspectivas de ganho
durante esse tempo, pois nunca sera possivel ao
aluno passar para o curso nocturno visto que de
noite ndo ha cursos de formacao. Medidas que
agravam bem a situacf.o econ6mica do opera-
riado e atacarn directamente os seus desejos de cul-
tura. Raros sdo os pais trabalhadores que podem
manter os seus filhos sem ganhar ate aos 17 ou 18
anos. Mais uma vez nesta Reforma o operariado
ve extremamente dificultado o seu acesso a escola
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e, quando la consegue chegar, fica em condi(,oes
desfavoraveis.
Ministrado A tarde para aprendizes, temos o
chamado KCurso complementar de aprendizagem?,
que o Ministro ten) o poder de torna.r dependents
do Ciclo preparat6rio (alinea 2 do are. 53.0).
Neste curso a apreciacao do aproveitamento do
aluno tem em conta a informacao profissional for-
necida pela fabriea ou oficina em que o estudan.te
esta empregado. E at6, em certas condicoes, a pro-?
pria frequencia no curso depende de outras infor-?
mac6es iornecidas pela entidade patronal, coma
atras se viu (arts. 6o.?, 61.? e 62.?).
Monta-se, assim, mais um elemento de pressao
sobre o operariado ligado a tantos outros que ja
existem.
A feicao artesanal predominante no ?curso de
formacao)* tambem aqui se verifica. A. estes cursos
de aprendizagem s6 tem acesso os aprendizes; e
como se viu 6 estranho que, sendo a feicao do
curso acentuadamente artesanal, seja precisamente
a olicina artesanal. aquela que, dadas as poucas
disponibilidades de capital, menos pole dispensar
o operario de 12 a 13' horas de trabalho semanal
pago. Quer dizer: estes cursos de aprendizagem, na
sua grande maioria, querem realizar o milagre de
criar cursos artesanais que interessem as grandes
empresas. Tarefa dificil onde os prejndicados s.o
os operarios. E como os cursos sao de especiali-
zacao limitada ha varias outras consecuCncias que
se podem tornar ameacadoras:
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z) - Sendo cursos especiais, o critorio de infor-
mani?o da em presa sobre o valor do trabalho do
aprendiz pode legalmente ser muito alto e, portanto,
{ tambem aqui o trabalhador e colocado em mss
condicoes na Escola ;
a) - Numerosos aprendizes ficarn impossibili-
tados de tirar o curso, pois, alem dos cursos de
grande generalizacao (serralheiro, electricista, etc.)
ha, depois, os cursos de grande especializacao ; os
cursos intermedios quase desaparecem. Exemplo:
em Aveiro, os aprendizes so podem tirar o curso
de pois foram cria-
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,dos desde ja 6 cursos de mestranca dos quads so
dois (encarregado de obras e construtor civil) tem
?distribuicao efectiva pelo pals. Os outros 4 cursos,
or estranho que pareca, so existem em Lisboa ou
no Porto: Tecnico de Moagem e Con.servas -- em
Lisboa; Capataz de Minas-no Porto; Topografo
--ear Lisboa. Porque esta espantosa distribuica.o?
A probleruatica eficiencia tecnica deste curso fica
assim muito reduzida pois alem de se limitar o
acesso pelas habilitac6es exigidas, reduz-se mail
ainda pela dista.ncia e dificuldade geografica de
acesso. E, por muito estranho que isso pareca, nao
se considerou necessaria a creacao de qualquer
curso de mestranca feminino ou corriercial. Que
criterio presidiu a tao obtusa disparidade?
Depois de esgotar a facundia na invencao dos
cursos industriais, os (