MANIFESTO OF JOAO CABANAS: AFIRMACAO POLITICA DO POVO

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Document Number (FOIA) /ESDN (CREST): 
CIA-RDP83-00415R004900110007-8
Release Decision: 
RIPPUB
Original Classification: 
C
Document Page Count: 
29
Document Creation Date: 
December 16, 2016
Document Release Date: 
November 12, 2004
Sequence Number: 
7
Case Number: 
Publication Date: 
June 8, 1950
Content Type: 
REPORT
File: 
AttachmentSize
PDF icon CIA-RDP83-00415R004900110007-8.pdf2.44 MB
Body: 
Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 Next 1 Page(s) In Document Exempt Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 que voce vat ter so serve Para quern raver m ae asaruaes, .pare quem con f is no f uturo 6'Brasil, no seu Povo e' em si mesmo. Nero serve pars os rjue ;medezrm seas passos, tern mentalidade velha, carte e provinciana a slto inin os do progresso esses nao aprendem coisa al- gua, ndo c uerem * saber nada do que a novo. ;F gcteticdc Logo que estiver amplamnente divulgado nosso Rrogra- 11 ino, 'e provavet Ingo demore vir do estrangeiro, ou `entdo do Vaticano, `ens, Para aeusar nosso movamento de obra subversive ou eomunista. ."-SP "a veiha tat ca usada fel os reaciondrios para sabotar qualquer movi- ento cio Povo quaredo ele visa o progresso e a libertagao eeonomica der ,04'0`4 r Com tats acusa oes procuram atemor zar os mats timidos e os aantes' eja, porem, qual for a sua ideia, nao f age caso. Nosso programer d L, f er a u;lo ue a higlaterra a Franca , a ea. Queremos az q q stb entro a6 Italia e todos os passes, democraticamente populaces, fazem ha muito tempo. Nos tambem que`remos defender o que a nosso. Quanto at outras acusacoes faea o mesmo: ndo ligue. Naga temos co o Partido ido Comunista. No ester provado que peto fato de ser comu- nista, ou ser acusa o de comunista, alguem deixa de sec born cidadao Como os 'e emais brasileiros. E ndo e crime algum ser comunista. Assim ' `spoe aGwonsituigao der Republica. dx 'stain os puma Democracia. Qualquer um tern o direito de susten- tar a ideia 'que bem entender. Respeatemos, pois, este' direito. Desta for md. no coaeereriios a; covardia de ajudar a malhar os que estdo sendo maihados, ilegal a injustamente. `p'ique, portanto, tranqu to com a ser consciencia, porque acima der afirmaao dos tartuf os e dos macs poly icos que perdem terreno pro- do manter nossa Pdtria acorrentada c de joelhos, estamos nos, os AI'XR ATIVaiS, ester a AEJRMAcAO POLITI 'A DO POVO. B sera com esta AFIRMAC~AO POLITICA DO POVO que o Bra- ,e, f inalmente, iris derrubar os fantasmas craados e impostos a f orge ao 2os$b .Povo, com os quaffs nos amordacaram W hoje ndo permitindo *o$$6' nosso 'Progresso a nossa Un%do. Sao Paulo - 1950, Ex-comandante da Coluna da Morte da Revolugdo de 19.4. Approved For Release 2005/04/2'2': CIA-RDP83-00415R00 110007-8 ~oy qe Ieass 005/04/22: CIA-RDP83-0 41:58084.90011 Q007,;8; 25X1' anifesto da Afirmacao P~iitka do Povo ADIIONARPMOS. AQ SEU FINAL., UMA DECLARACO DE X~iS IESSAe SITUAcAO. NESTE MANIFESTO, SEM PRETENSOES LITERARIAS, E, SEM PRET N' S'AO DE FAZER HISTORIA, ANALISAREMOS OS ;REFLE TODOS OS ~BR,A$ILEIIROS. REM CQNFiE q E' SABER QUE O .NOSSQ PAS SE El C0NTRA EM DIFICII.. StTUACAO,. CUJS COI $ (UENCIAS ATINGEM TAMBEM 0 POVO DE SAO PAULO, PRINCIPIOS E UM PROE--RAMA DE; A(;AO CONSTRUTIVA, DE- MOCRATICO E PATRIOTICO. VEL, SINTETICOS EM. NSSAS APRECIACOES. INICIEMO-LAS, EXAMJNIA NDO EM, PRIMEIRQ LUGAR AS CQNDI(;(ES ATUAIS REZA, QUE SERA AMPLAMENTE DIVULGADO? NAO 0.4 ES-, a MIUcAR DETALHES.' SEREMOS, POIS, TANTO QUANTO POSSi- ,..,QQMO E NATURAL, EM UM [?OCUMENTO,_ DES A .~lATU- QO. NOSSO POVO. _ Approved For R Iease'2OOa/O4/22': CIA-RDP83- Q4`1.5'ROb49OQ11' O7Y8 4a2M%22 ?v into acfofial, sao sobretudo aqueles que trabalham A T.AVOTTRA As Condicoes aos poises com os quais nao nos dei- colocada coda para Sao Paulo e pora o Brasil e, vez mais no de- imensos lucros para tais revendedores. pendencia de in- Estamos dessa maneira freiados em teresses estran- nosso desenvolvimento economico e geiros, f a z e m detidos em nosso progresso. Nossa com que o Povo, producao agricola e industrial declinam e principalmente e o padrao do vida do nosso povo Sao Paulo, sofram hoje, mais do que vai caindo coda vez mais. nunca, as mais duras restricco"es. E se Disto resultarn as seguintes a- Lavoura, a Indtistria e o Comercio multo tern sofrido, com tais restricoes, CONSEQUMCIAS ECONBMICAS e vivem, apenas de um ordenado, os clue mais do perto sentem ' seus dolo- Ha quem diga que hoje temos uma Constituicao melhor do que as do ,pas- sado. Tenas de .fate uma Constitui- ao. Mas ela de nada tem , valido. Continuamos a viver como em um Brasil colonic. No capitulo dos_ Liber- dades Publicas, ela' tem sido desres- pe. pelas tada, constantemente violada portarias ministoriais. No Campo economico-financeiro ain- da estarnos subordinados a nteresses estranhos ao Brasil. Nao temos sequer liberdade de comerclar com o exte- rior vivendo exatamente como se fos- semos' um Brasil se'culo dezoito. Nosso.comer- cio est& cir- cunscrito. Nao podemos nego- ciar livremente corn os paises quo nos ofere- pr(Approv@*ft ei@@giS05/ 1'22 mos coagidos a tudo comprar e a Ludo Nossa Lavoura ainda estcc limitada, coma no passczdo, quase que exclu- sivamente a retineira e primitiva pro- ducao de poucos artigos tipicamente colonigis, come o cafe. Debate-se em permanente cri.:e. Mao ' se pode mecanizar nem pro- gredir, sujeita come ester a folio de bravos, de tecnicos e pela ausencia de uma sabia e liberal polftica imi- gratoria, bem Como aos azares dos precos que oscilam a coda instant- nos mercados externos manipulados ternacionals. Approved For Rele e 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 Nao possue Bancos, Entrepostoe e Caoperativas proprias. Est& assim a Lavoura vivendo em decadencia, ou paralisada diante de outros Pais 7s mats adiantados, so conseguindo so manter a custa de rei- terados auxflios financeiros qua geral- mente visam submete-la aos interesses eleitorais dos politicos. Os que tentam romper corn a roti- na e concorrer para o progresso na- cidnal, produzindo artigos de consumo popular corn quo abastecer as popu- lacoes famintas das cidades e do in- terior, _ esses nada recebem porque nada lhes facilitam. ONTEM Nossa Industria, principalmente a de tecidos, debate-se tambem angus- para os melhores fregueses, como porque seus mercados intemos estao cada vez menores. Enquanto isso, quando deveria ser amparada, sofre a concorrencia de produtos estrangei- ros. Sente-se ainda ameagada pelos acordps e tratados comerciais que se bantam fazer, bem como pelas facili- dades que se pretends conceder aos trustes, a fim de qua se instalem no pals. Nosso Industria nao pods renovar seu maquinario, id gasto e antiquado, C1A-RDP83-004 0007-8 exportar livremente seus produtos ONTEM adqufrfn pc~ve-ctz ftldas OSM4/22 : CIA- cossita, QUANDO e ONDE FOREM MELHORES e MENOS ONEROSAS. Ester sufocada par uma atordoante legislacao fiscal, sobrecarregada do toda ciasse de impostos. CQt4TA tt .~l . EF4nt = Ljr1o DE PM y E t U2 E I co n S u M v `~."..._.'? 12,OQO R4/4 LUZ A falta de energia eletrica, assim coma de gas, luz e telefones, que ainda estao racionados e pelos quais tanto ela como a Povo pagam caro, apesar de todos as favores e privilegios con- cedidos as empresas estrangeiras quo exploram esses servicos publicos - e um nova obstaculo ao seu progresso e desenvolvimento. ' 0 COMERCIO Nosso Comercio, tolhido par toda sorte de embaracos, preso como a 15R004900110007-8 Indi stria, 6 iniimeras leis e pesados trihutos nas malhas duma confusa le- gislacao fiscal, ester sem possibilida- des de expansao. Vegeta em p rmanente crise, em permanente sobressalto, tendo s?obre a cabeca as duplicates, as promisso- rias e titulos do toda ordem, na imi- nencia de serern protestados. Nero he credito. 0 que havia desa- pareceu com as medidas tomadas da noite papa a die', a pretexto de "com- hate a inflacao', mas que nor reali- dade somente vi- s a r a m favorecer grandes banquei- ros ansiosos de se apoderarem - como se apodeiaram - des ativida- des din&micas dos pequenos bancos que se viram obrigados paralisa-las par falta de redescontos. Approved For Release 2005/04/22: CIA-RDP83-00415R004900110007-8 - 6- H& falta de numer&rio. nao mais circula. Faltam a moeda d.ivisiondria, faltam ate os centavos de tro.- co, cujos quebrados, no fim do dia ou do mes, fazem sensfveis diferencas na vida dos mais pobres. As vendas se reduzem porque os precos estao cada vez mais altos devido em crfande parte a politica dos impostos e o con- sumo popular e cada vez menor. HOJE 0 Comercio de ontem florescente acabou tal como as demais atividadea do pals, declinando. As falencias se multiplicaram e o desemprego au- tica para que muttos industrials e comerciantes se curvem aos` quo se encontram no Poder. 'Aqueles que trabatham, as opera- rios, os funcion&rios, os empregados, os ferroviarios, os motoristas, enfi;n todos os que dependem de um pe- queno sal&rio, sao os que mais so- frem com essa situacao. Nas cidades ha crise de habitacoes. Faltam transportes, h.d escasses de tra- balho, inseguranca nos empregos. Os prercos estao altos e os sao baixos. Approved For Release 2005/04122 : ICIArRDP83-00415RO04900110007-8 ? v r ySgoF&oroel sna3o 05~04v;? : CIA-RDP83-00415R00490Q110007.8 cimentos is no correspondem ao ,lam No Interior, os que trabalham na lavoura, as ossalariados agricolas, o pequeno lavrador, o colono, o sitiants. as imensas populacoes rurais, estao abandonadas a sua propria sorts. Nao tem assistencia medica, nao teen alimentagao sadia e generosa, nao tem calcados, nern roupas. O analfabetismo, as molestias de toda natureza, a sub-nutricao cronica, Faltam transporter, ha escasses de tra- estao aniquilando cada vez mais o .dadee, sanatorios, manicomios. nosso povo! Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 minimo necessario pares a dec?ncia do viver cotidiano. Os genpros cdimentfcios coda vez mais cares e. mats raros. As filas de t5da especie amarguram ainda mais a Vida do povo, princi- palmente da dona de cases. Afora a China nosso pals 6 o que mais alto lndic.e de mortalidade acusa, mormente infantil. NO BRASIL MORREM 35 CR.IAN- C AS POR HORA. MORREM 300 MIL CRIANCAS POR ANO. (I) HA' 500 MIL CEGOS. OUTRO TANTO DE TARADOS nas prisaes, nos hos- pfcios, nos hospitais, nas ruas,, vi- timados pelo tracoma, pela sffilis, polo alcool e pelo mal-estar social reinante. Juntamente com a tuberculosEr, tais mo1estias sao irmas congenitas do povo brasileiro. Somos um pats cuia Imprensa pu- blica diariamente o ma:ior numero de crimes que se pode conceber. CIA-341 5R0 Ex_ A inf&ncia cresce sem rumo quasee que abandon.ada. A mocidade, na situa(;ao presente ester sufocada, sera perspectivas de melhores dias, sem acesso ct instrucao secundaria e su- perior, que e cada vez mais cara mais dificil. Ve diante de si o deboche e cinismo de muitos homens publicos que nao hesitam em alardear suas aventuras com as coisas publicas, usando pilherias e anedotas. 1 uma mocidade sem diversoes sa- dias, sem poder viver a vida a que tem direito. Estes condenada a viver sem esperancas senao aquelas orien- tadas polo espirito dos : "golpismos? quer na vida social, quer na vida polftica. FALTA DE LIBERDADES PUBLICAS pgRTi 0~',~vu" . '4i ,~ cAN Reduzido a tao desesperantes con- digoes nenhum pod pode ser. feliz. Mesmo porque enquanto se,agucam e se extremarim os histdricos conflitos materials `entre as classes soclais, os Approved For Release 2005/04/229 CIA-RDP83-00415R004900110007-8 elsmentos g e e ~ ~: C arc r-e 4 uz! 5aa n Uacl'a ali e~rdei , a evolucao, lentam inutilmente erguer pretendendo-se corn elas "legali" barreiras as justas pretenses e aspi- iuridicamente a opressao. racaes dos quo sofrem. E dessa forma nao pode haver inde- OS ENSINAMENTOS DA HISTORIA pendencia economica nem indepen- dencia politico. Peso asslm sobre o nosso povo uma enorme aerie do restricoes, de preiui- zos a do opressao, sobrecarregada JJJ ainda mats pela cobirga dos trustes ~., ? ,/ intemacionais, ansiosos por se apode- rarem do nossas riqugzas naturais, Co- mo o petroleo, o manganes e outros minerios radiativos, nada nos dando em troca. Tal situacao e sustentada pela acso de um clero estrangeiro quo invadiu ultimamente o pals, portador de milha- res de reliqufas nao identificadas, e quo afasta coda vez mats as modestos padres brasileiroA dos paroquias mail rendosas a dos cargos eclesiasticos mats influences, atentando cinch con- tra o espirito e tetra de nossa Consti- tuicao quo dispoe sobre completes se- paracao entve a Igreia e o Estodo. New: IaN ww N AAMV6M /b0( PlQ MO/Mw 0" 11 MZW O"S"ra~6 Mro, E.novas leis liberticidas, como as leis A Historic des Humanidade born nos rnostra quo os humilhados e os ofen- didos sao levados a recorrer a vio- lencia, quando os quo sao responsa- veis polo pals, tentam esmagar os sous direitos. As grandes explosoes des historic se verificaram iustamente quando a obs tinarEro irracional des prepotencia teri- tou se opor a avalanche irresistivel do progresso e dos ideias. Nao ha povi) quo nao se canse de sofrer sob o peso des opressao, mormente depots de es- gotar todos os recursos pacificos e apelos. Entao "a opressao desperta nele a ansia de mower polo liberdade". Estes ensinamentos parecem ter sido esquecidos polo homens de res ponsabilidade no Brasil. Ou entao exists noise o deliberado proposito do der motivos de reacao popular de modo a crier assim um ambience qua iustifique medidas de rpressao e em seguida mediclas de terror pars a im- plantacao de um regime fascists dita- torial. Mae se bem e verdade quo o Povo nao e capaz do suportar as excessos dos sofrimentospois sue paciencia tern Approved For Release 2005/04/ :1gIA-RDP83-00415R004900110007-8 ggimitea, ? tamborn e verdade quo desta ca'ao dos que 'no Poder inven- tam perigos e fantasmas a so- nham com as aventuras de golpismos impunes. As pr6prias criancas sabem que a liberdade ester na propria liber- dade. E per isso elas sabem pintar o sou sol pelos muros das cidades,. O povo de hole sabera agir sozinho no Campo democra- tico, lutando corn o mesmo ardor corn qup soube lutor no passado pelos seus ideais e pelas suas iustas reivindica- ioes. Nesse sentido Sao Paulo ester mais uma vez de pe polo Brasil, apresentando nas pa- ginas quo a seguir vao ser lidas, a sua AFIRMAcAO POLITICA quo e a propria AFIRMAAAO POL{TICA DE TODO 0 POVO BRASILEIRO. AFIRMAcAO POLfTICA DO POVO Ha um Sao Paulo quo so ergue vivo e palpitante. E' o Sao Paulo do espi- rito modern, democratico e progres- sista, disposto Como sempre a lutar para evoluir. E o Sao Paulo que nao compreende a vida se nao for ilumi- nada pela chama !mortal do liber- dade. E o Sao Paulo do Povo. E o Sao Paulo do futuro. Sao Paulo ester cancado da politica de bastidores, feita longe do povo. Por isso, Sao Paulo deseja agora me- didas concretas para os problemas de sua Lavoura, do sua Industria e do seu Come,rcio a sobretudo, para a si- tuagao daqueles quo trabalham e trutiva, recomendado pelo born senso e pela pratica do vida. Algumas do Somos contraries, isso sim, aos ca- suas realizagoes, polo menos, cone- pitais do passagem, considerados guiriam libertar nosso pals da vergo- aventureiros; aos capitdis dos trustes nhosa dependencia economica em e dos monopolios; aos capitals quo Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 k p ved gor Release 209,5 / 22: CIA-RDP83-0041 somente visam grandes lucros, juros altos e aumento de patrirnonio a custa de contratos leoninos; somos contrd- rios aos capitais que nos exaurem, nos exgotam em poucos anos e nos abandonam quando p'ercebern qu,_3 nada mais existd para sugar. Somo.s contrarios aos capitais que vi- sam a exploracao e o controle das riquezas basicas da econo- mia national, e cujos lucros e juros $ao remetidos para fora do pals. TAIS CAPITAIS NAO TEM PATRIA. Arruinam os capitais nacionais, inter- vem na politico inferno do pals, fo- mentam discordias, corrompem ho- mens publicos. SAO CAPITAIS, POR- TANTO,.QUE NAO NOS CONVEM. O mesmo afir- mamos com relacao a qualquer clero es- trangeiro que apa- melhgres paroquias, das mais ricas irmandades, ordens e colegios religio- sos, preterindo e afastando os padres brasileiros, influindo e intervindo em nossa liberdade espiritual, em nossa vida polftica e ate em nossas relacoes domesticas de familia, constrangend3 o convivio social dos brasileiros, com ameacas impertinentes e insinuacoes vindas do exterior, acompanhadas de penalidades religiosas. . . 1 1. R0049001100(17.8 y L dentro da vida duma Narcao. Nestas condicoes queremos somente fazer o que todos os pafses do mundo fazem; que as religioes e os bens de suas Igrejds - sejam quaffs forem os cultos e respeitadas as suns relacoes de dis- ciplina com a exterior - devem ser dirigidos enti'etanto, dentro do pals. pelos sacerdotes nacionais. Nao fa- remos outra coisa senao imitar os de- mais poises. Nada mais justo. Em materia de eleicoes, como diz o MANIFESTO, esta- mos afastados. So- mos um movimento civico, sem filia- cao partidaria. En- tretanto, diante da agitacao em to- do pals em tor- no das proximas campanhas eleito- rais, nao seremos incoerentes reco- mendando ao Povo rigoroso criterio e riciorosa selec'io no escolha dos can- didatos, . sufragando somente os que so mostrem mats dignos mais ca.pazes e mais empreendedores. 0 que o Pcvo deve levar em con`a e que nao mais pode confiar n66que- los gue no corresponderam a sua confianga, naqueles que trairam seu mandato. Recomendamos votar so- mente em partidos que saibam apoiar nossas reivindicacoes, que compreen- dam, respeitern e defendam com co- rajosa atitude, o livre exercicio dos direitos garantidos pela Constitui(75o Brasileira. Se bem e verdade que as religioes lolrF~h sao universais, autonomas e hierarqui- camente privativas em suas congre- gacoes, tambem sabemos que, por outro lado, ~las envolvem questoes de ordem edri'cativa e moral, envolvem taAAppro`vec t orITeQ as 26B 2 : C&-FvbY8,f-bb4 6U'$9~?1v1 ( -`$ datp vive fazendo de si mesmo. todo o Brasil. Cabe aos mpatizantes Outrossim, tanto o MANIFESTO co- a aderentes generaliz6-10s' pois da mo ~ o PROGRAMA, particularizam nossa parte esse intuito e 0 que pre- problemas paulistas. Mas os proble- side a iniciativa do Fnovimento que lancamos. PROGRAMA DE REALIZA 5,DA cao, especialmente no oapitalo das -AFIR~AO POLzTICA DO POVO Liberdades Publican; ~- b) Liberdade de pensamento. (Art. Amigo I ? LIBERDADES PvBLICAS Baseado no Artigo 141, ?? l.o ao 38.o da Constltuicao Federal. 141, ? 5? da Constituiccao). c) Liberdade de cultos religiosos (Art. 31-11 e Art. 141, ? 8.0 da Cons- A liberdade e simples, Pura e por isso ilumina e alenta a humanidade em geral. a) Rigoroso respeito a Constitui- tituicao). d) Liberdade de reuntao, da pala- vra, do associacao, sindical, Impren- sa, Radio. (Art. 141,?? Ile 12 da Constituigao). e) Liberdade de partides politicos. Approved For Release 2005/04/22: SA-RDP83-00415R004900110007-8 e FQpr Ref se 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900.110007 1`L dRa &-$ nstituigao). lugao da crise de habitagoes median- 0 Direito de grave, (Art. 158 9a te: (inspirado no Art. 149 da Consti- Constituigao). tuigao) g) Inviolabilidade efetiva do lar. h) Aboligao de todas as medidas e leis anti-democratioa. (Art. 141, ? 15 da Constituigao). Amigo 2.0 CARESTIA DA VIDA a) Pugnar pelo reajustamento pe- riodico dos ordenados e vencimentos e par um salario minimo de acordo com a elevagao gradual do custo de vida. (Art. 157, I, da Constituigao). b) Casas, roupas, alimentagac, ins- trugao, transportes, divers6es, baratos, mediante: 1 - auxilio direto as construgoes em geral, principalmente de casas populares .e casas pr?- prias; 2 - aproveitamento dos terrenos urbanos nas grandes cidades, de patrimonio estadual ou mu- nicipal, Para a construgao de residencias coletivas de alu- gueis acessfveis ao povo. (Ins- pirado no Art. 149 da Cons+i- tuigao) 3 - financiamento final para as grandes construgoes ja inicia- das paralisadas ha muito tem- po quo causam graves danos Para os condominios e cons- trutores em geral. de pesados fretes. (Art. 15, ? l.0 4 - isengao de impostos a emolu- da Constituigao) mentos durante cinco anos, c) Barateamento dos alugueis a so- sobre to d Approved For Release 2005/04/22: CIA-RDP83-00504960't' 1 - esturulo a aumento da produ- gao ndclonal, principalmente de amigos destinados ao con- sumo popular. (Art. 150 e'156 da Constituigao). 2 - redugaa de impostos e redugao de taxas ferrovi&rias qua trans- portam tais produtos onerados R Approved For Release 2Q05/g4/22 : CIA-RDPgg 00415RRqri n 9p0 0 ~s e sobre as ectiticaroes de ca- aprovel a~as em }~e rcIo ~i~~ gre sas proprias nao destinadas a so e da independencia nacional e nao renda. (Inspirado no Art. 147 para fornecer lucros a empresas es- da Constituigao). trangeiras. (Arts. 148 e 151 da Consti- tuicao). d) Aproveitamento das terras pro- ximas dos grandes centros consumi- dores e vies de transportes, pare o desenvolVimento de hortas, da pecua- ria de corte e industria de latic:inios, a fim de abastecer facilrnente as cidades de legumes, frutas, carne e leite. (Ins- pirado no Art. 147 e Art. 156, ? 1.? e 3.?) e) Reducao das texas d'acrua. (Deus disse: Dai de beber a quern tern sede... No Brasil so bebe quern fem dinheiro e pode pagar care a aqua que se tome). Artigo 3.0 DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL Para ser possivel baratear o custo de vida e aumentar a renda nacional, a fim de elevar o padrao de vida do povo em geral, a indispenscnrel: b) Que so amparem, se estimulern e so desenvolvam as industrias basi- cas do petroleo, a energia eletrica, as industrias metalurgicas em geral, a industria qufmica, construindo-se corn rapidez uma Industria Pesada Nacio- nal, sob controle do Estado. c) Que o petroleo, o xisto betumi- noso, a energia eletrica (Art. 148-151- 144 ? 16 da Constituicao), os trans- pones, os seguros, o ferro, o mango- nes, as minerios radiativos utilizados na fabrica(;ao da energia atomica, a) Que as ,riquezas do Brasil, em, sejam amparados e aproveitados em d App o ed ForfRelease 2ano 005/04/22 CIA-RDP83- 04 5R00490011000.7 8 gar e 1p dcFrR le&sef;o{g 4/ : ~AtkQP?31gO ? q9O 7d4 Povos do mundo que necessitem de restriqoes contra as "dumpings" des- nosso progresso industrial e comercial. leais. (Inspirado no Art. 142 da Cons- d) Que sejam encampadas todas tituicao). empresas concessions rigs de servicos publicos. e) Que sejam criados matadouros, frigorificos nacionais e entrepostos, com amparo direto do governo, a fim de evitar a retencao do produto e especialmente da carne que encarece quando retidas pelos frigorificos que se interpoem entre o dono do gado e o consumidor. f) Pugnar pela organizacao dump marinha mercante de maneira a ca- nalizar para a nossa economia as enormes somas que atualmente i3 e evadem do pals, com os fretes pagos as companhias de navegacao estran- geiras. (Inspirado no Art. 155 da Cons- tituicao). g) Que sejam obtidos os melhore3 precos para nossos produtos de expor- tacao agricola e industrial e melhores condicoes e precos para as m6quinas que necessitamos importar - o que sera conseguido somente com a ampla liberdade de comercio e livre interccimbio economico e cul- tural , com todas as nacoes do mundo, indiferentes a seus regimes Artigo 4 ? PROTEEAO AOS TRABALHADORES --- REVISAO DAS LEIS DE TRABA- LHO - ASS?STENCIA SOCIAL - (Baseado no Art. 157 da Constitui(;ao) a) Pugnar pela aplicadao efetiva do todas as leis trabalhistas. b) Revisao dessas leis. c) Revisao do atual sistema de con- tribuicoes is Caixas e Institutos 'qua onerando patroes e empregados nao estao sendo racionalmente aplicados a suas finalidades sociais devido aos confusos regulamentos e leis a res- peito. d) Aplicacac racional dessas ren- das no proprio local das arrecadacoes. e) Unificacao dos Institutor e Cai- xas de Pensoes para mail rc pidu administracao e maior economia. f) Alteracao do hors rio de trabalho no verao, de modo a evitar a canf- cula direta sobre aqueles que traba- lham expostos, cujos efeitos, no orga- nismo humano se fazem sentir eni poucos arlos. g) Extensao dos beneficios da le- Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 A pripved Fqr Release NO 93/04/2 : CIA- DP8 -00 5R0049001 e ir a a as - gitr~ao social aos traba a ores o pro uzin o me or par campo. I des da Patria em geral. Assim pois, h) Solucao imediata para determi- devemos lutar numa grande campa- nadas classes profissionais, como as nha corn o fito de se alterar a Consti- dos ferroviarios, iornalistas, teceloes tuicao e fazer valtar 50% das rendas etc. das condicoes em que se encon- para os proprios municipios a fim de tram em virtude de sal6rios ainda nao serem aplicadas no local). reaiustados. Artigo 5.? RENDAS MUNICIPAIS (Sobre o Art. 15 e seus ?? da Const) Artigo & ? ORCAMENTO DO ESTADO - FUN- CIONALISMO PUBLICO - TERRAS ABANDONADAS - IMPOSTOS (Art. 73 e ?? da Constituicao) A]DA Oitenta e c inco per cento dos rendas Aumontar a renda do Estado e obter municipais arrecadadas vao para a o equilibria orcament(5rio NAO ci custa Uniao e para os Estados. de impostos sobre artigos de consume popular, nem pelo aumento, do tribu- tos sobre o comercio e SIM: Cinquenta per cento dessas rendas devem ser entregues ties proprios mu- a) Aumentando o imposto territo- nicipios. (Os municipios sc o as celu- rial sobre as terras nao trabalhadas las de qualquer Nacao orgcini.zada. de mode a que se o imposto nao for Alt estao as interesses fundamentals pogo, o Governo promovera a compe- dos nacionalidades e de coda cida- tente acao judicial para a passagem 'dao. Quanto mais realizem os muni- das mesmas- as mans do Estado que cipios em beneficios dos sews proprios as distribuira em seguida gratuita- cidadaos, mats estes se sentem bern mente entre os que nao tern terra. Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R00z900110007-8 (Art. 10, I, da Constituicao). Amigo 7. b) elevando de maneira adequada as tributos sobre os produtos estran- geiros para efetiva protecao des Indus- tries Nacional e estimulo ao seu de senvolvimento, respeitado, porem, o que diz a letra G do artigo 3.? desto Programa. Proibicao dos trustes, mo- nopolios e cartels. (Art.' 15, I, da Cons- tituicao). c) taxando com mais rigorosos im- postos todas as fontes de renda ou aplicacao de dinheiro de careter im- produtivo, usurario e antisocial. (Art. 154, da Constituicao). d) Obtendo desse modo, as recur- sos para Obras Publicas e para o reaiustamento dos servicos burocr6ti- cos e reaiustamento periodico dos vencimentos do funcionalismo publico estadual e municipal. AMPARO AS POPULACOES DO INTERIOR a) Aproveitamento das terras esta- duais e municipais devolutas proxi- mas aos centros consumidores para a sua distribuicfio gratuita aos que ne- }u queiram trabalhar corn fornecimentos pelo governo de ferra- mentas. (Art. 156 e 147 da Consti- tuicao) e) Racionalizar e simplificar as ser- sementes, adubos, tecnicos, tratares, vicos publicos a fim de obter major inseticidas, higiene escolar, visando rendimento, garantir promocoes em especialmente a producao de artigos bases justas e assegurar ao povo ra do consumo popular, como trigo (peso!) pido andamento dos processos e ques- leite, ovos, legumes, frutas, etc., tao toes nas repartircoes estaduais e muni- raros hole nas grandes cidades. (Art. cipais. (Art X41, 316 des 2d2 : C110gntt~04900110007-8 Approved For Release P3 .approved or R~Iease41005/04/22: CIA-RDP b) Pugnar pela urgente aprcvacdo de uma reforma. agraria j< em variados esbocos dentro do Par- lamento Nacional, mas capaz de ras- gar ao Brasil amplos horizontes d desenvolvirnento economico, de demo- cracia e de progresso, garantindo as- sim as nossas populaces rurais -- sue praticamente nada consomem - nivel de vida melhor, gerando popu- larcoes sadias, produtivas, cultas e dessa maneira, capazes de consumir toda sorte de produtos fabricaclos no pals. (Inspirado nos principios da Cons- tituicao e nos Projetos em andamento no Congresso Nacional) c) Criacao de entrepostos e coopa- rativas de lavradores, especialmente de pequenos produtores para aiberta- los definitivamente da dependencia dos intermediarios e dos financiamen- tos usurarios e da exploracao per parte de empresas estrangeiras. (Art. 148 da Contituicao) d) Credito bancario agricola, finan- cidmento a longo prazo e iuros baixos a todas iniciativas de real interesse coletivo, em particular a pequena la- voura. (Art. 150 da Constituicao) e) Garantir ao arrendat&rio, ao meeiro, sitiante, colono, etc., melhores condicoes do vida e protegao aos seuis interesses no que diz respeito aos con- tratos e coridicoes de arrendamentos, habitacao, higiene e trabalho, no sen- tido do garantir um maior aproveita- mento da terra e maior. produtividade de trabalho. INDUSTRIA -- COMERCIO - POLI- TICA BANCARIA a) Adotar per intermedio do Banc do Brasil e Bancos ' Estaduais. urea Approved For Release 2005/0472 CTA-RDP83-00415R004900110007-8 ampla polftica de credito e de redes- co4w?rw%OrJ&%rZRs l JJ sofrem os dre sticos efeitos da falta de credito verificada ultimamente. (Inspi- rado no Art. 149 da Constituicao) b) Pugnar por uma ample revisao de todas as leis que regulam as ativi. dades e outras determinanclo tributos. simplificando-as unificando-as e coodificando-as mais racionalmen- te, a firn de facilitar o seu cum- primento por parts dos obrigados e, por outro lado, permitir me- lhor e mais correta interpretacao das mesmas, por parte dos fiscais e agen- tes do Poder Publico. 0) Pughutxrpor" ROCAND4dO13O 8 cal - federal, estadual e. muni. cipal - de to- dos os impostor e multas em atraso nao dolo- sos ate 1948 - de modo a ali- viar a aflitiva si- tuacao da maioria dos industriais (a comerciantes realmente uteis a Nacao. d) Pugnar por uma am- pla politics fi- nanceira do modo a ali- viar a aflitiva situacao do grande numero de bancos, avocando o governo a enorme massa de titulos de toda ordem existents em, carteira, sem resgate ou de dificil resgate. financiando-os a juros baixos e faci- litando se aos responsaveis pelos res- pectivos debitos, longo prazo pars o cumprimento de suss obrigarg6es. e) ample liberdade de producao e de comercio (exportacao e importacao); liberacao cambial. Artigo 9.? JUSTIQA Approved For Release 2005/0412229CIA-RDP83-00415R004900110007-8 "ti). l eformd e ampliacao do Poder 4 - regulamenta ao dos processor *Ocd rIitdcl5ar Rdiwl$kZQ0&04b22a CIA-RDP8 WP IsIAPQI;-~a: Pc+ro Justica mais rapida e mail tidos politicos - quo nao barata. pod era ser feito sem consulta b) Subordinacao da Policia Civil e a sua Assembleia Geral, sobs Militar ao Poder Judici6rio a fim de as irregularidades verificadas impedir sua transformacao, como vem e denunciadas - evitando-ser sendo feita insensivelmente, em orgao assim que medidas dr6sticas eminentemente politico, quando sua a violentas atinjam ao coniun- fungao e ser essencialmente indepen- to dos militantes alheios a tais dente e social, isto e, Orgao des So- irregularidades, muitas vezes cledade. involuntarias e sem preocupa- . c) Reforma do sistema penitencia- toes de burlar a Lei praticadas rio na base de um sistema inspirado por um ou outro diretor. (Art. em principios mais elevados e sociais. 141, ? 12 des Constituigao) d) Pugnar pela reforma e: atuali- zacao do Codigo Civil, Codigo Comer- cial, Codigo Criminal, Codigo Proces- sual, Leis de Contravencoes, etc. e) Pugnar pela reforma das leis e da Justica Eleitoral no sentido de: 1 - permitir a livre manifestacao de todos os setores des Opiniao Publica com verdadeiro sufra- gio universal (Art. 141, ?? 11-12 e 13 des Constituigao) 2- facilitar o registo de partidos politicos e de legendas pares fins eleitorais mediante a sim- pies solicitacao de um mfnimo de mil eleitores assinantes e solicitantes, facilitando-se as- sim o registo de qualquer nucleo democr&tico partidarlo. (Art. 141, ? 12 a 13 des Consti- ! tuicao) SOBRAS _414-000 3 - distribuigao das sobras eleito- rais proporcionalmente entro todos os partidos, em ordem decrescente; Artigo MO OUTRAS REIVINDICAcOES Pugnar por todos os meios: 1 - reducao imediata dos pregos de energia eletrica, luz, gas e telefones (Inspirado no Art. 151 e ? des Constituicao) 2 - reformer do sistema baneario no sentido do incrementar rr Approved For Release 2005/04/22- Ok-RDP83-00415R004900110007-8 producao e desenvolver o crM- r rE Release 25104/22 : CIA-RDP83-004 150 da Constituicao); 3 incrementar a construgao dp estradas intermunicipais; 4 - autonomic municipal de Sao Paulo, Santos, Distrito Federal e outros em iguais condicoes. (Art. 28 da Constituicao) 5 -- pleitear maior quantidade de moeda e dinheiro circulanta em nossa Estado e pelo inte- rior do Brasil em geral, princi- palmente de moeda divisiona- ria que tanta falta faz ao co- mercio e aos mais pobres. 7 -- protecao aos estudantes Po- bras e reforma do ensino (Arts. 168 e 172 da Constituicao) 8 -- protecao as Belas Artes; 9 --- protecac ao teatro e a t6das iniciativus capazes de elevar o nivel cultural artistico do Povo; (,Art. 174 da Constituiccao) 6 - protecao efetiva e mais ampla r`x mulher e a crianca; (Art. 1&4 10 --- protecac e amparo ao Cinema da Constituic.ao) Nacional; Approved For Release 2005/0/M -CIA-RDP83-00415R004900110007-8 05/04/22: CIA-RDP$ e01 1f- Q4SO&146 Q?-8Yo Drasu, coniorme esLU CXVIIUILU:- mente escrito no Constituicao Federal, evitando-se assim ao nosso pals os dolorosos efeitos que decorrem de tais conflitos; (Art. 4.? da Constituigao Fe. deral) ,11 - protecao aos esportes; 12 - ampla politica internacional de amizade e de entendimen- tos pacfficos com todos os pa% ses do mundo no base da Carta das Nacoes Unidas da qual o Brasil foi um dos signa- tarios; 19 Repudio formal as guerras e 20 -- pugnar polo solucao do DI- VORCIO de acordo com as aspiracoes do povo pots ja so calculam em mais de 500 mil casais desquitados ou separa- dos que desejam reconstruir seus lares em bases legais e que nao podem faze-lo em vir= tude das atuais leis proibindo- Ihes esse justo e humano anelo. 21 - pleitear uma politica imigra- toria mais ampla e mais libe- ral, Para todos trabalhadores e tecnicos do mundo inteiro que desejem vir cooperar para o nosso progresso. Pleitear ri mesma liberdade para a imi- gFacao de capitais que tencio- nem radicar-se definitivamente no pals, sem se veincularem a trustes internacionais. (Art. 142 da Constituicao) Approved For (lease 2005/04/22 : CIA-R a qualquer propaganda de 22 - Combator toda e quai- quer pro- paganda fascisia e di to to ri al (Art. 7.?, VII e letras A a G da Cons- titui(7ao) 23 - Pugnar pe- la elabora- cao definiti- va das Iei-j 3-00415 R0049001s8en- tares exigidas pela Constituicao A$,dfcamd ILSbQ~39~/22 rasa eiro a a vigencia e - leis antigas provocando confu- soes e colidindo com o atual regime. 24 - Pugnar pela c:plicacao rigo- rosa das arrecadacoes de to xas especificas, nos servicos para os quais foram criadas, nao se permitindo, de forma alguma, seu desvio e utiliza- cao em outros fins, mormente para campanhas de propa- ganda polltica. (selos de edu- cacao: construcao de escolas, hospitals e maternidade - se- los de divers6es: protegao e construcao de teatros nacio- nais municipals, - de jogo: construcao de balnearios, ho- tels para turismo, casinos re- gulamentados, estagae de aqua - impostos sindicais: construcao de sede de sindi- caftos, bibliotecas sindicais, ambulatorios, clinicas denta- rias, -- combus.tiveis: constru- cao de estradas e melhoramen- to do sistema de transportes, exploracao do petrdleo - selos de cinema: protecao ao cinema nacional; selos escolar, peni- tenciario, saniturio, etc. (Art. 45 da Constitulgao) 25 Rigoroso inqueri.to sabre a apli- cacao dos din'zeiros publicos nestes ultimos anos, morali- zacao dos costumes politicos, etc. IA-RDP815_Il0415R00490011000 -& 26 -- ampla liberdade de importa- cao e exportacao, 27 - e de cornercio com todos os poises do mundo, 28 . protecao ao Turismo permitin- do-se e regulamentando-se o jogo, o fjncionamento de cen- tros de diversoes prdprias para turistas, casinos, balnearios, estacoes de aqua, viagens aos pontos principais do pals tor- nando-o assim mais conhecido internacionalmente e dando comodidades e conforto aos que nos visitam de passagem. Per outro lado evitando o jogo clandestino em casas de fa- mllias. Energico piano de acao prati- ca e mcbilizacao remunerada da classe medica e da classe dos professores a fim de ex- tinquir radicalmente em nosso pals o analfabetismo e as doencas que' afligem o Povo. Approved For Release 2005LQ41* .CIA-RDP83-00415R004900110007-8 Terminamos este Programa `corn aste item, considerando que tal corno gastamos corn as classes militares tambem devemos gastar amparando as classes dos medicos e dos profes- sores, mormente dos professores ru- rais, corn o intuito de que a colabora- qao dos mesmos faca com que o povo seja forte sadio e instruida, visto como vai 'ser o proprio agente de execucao ..Con O.4.P.I!"VAE MEINOR E MATS DEPRESSA. deste programa. Com material hu- mano doente e analfabeto, nada se poder& fazer de concreto. Nas pra- c6rias condicoes eugenicas e culturais do povo brasileiro reside a vulnera- bilidade da concecucao de qualquer programa construtivo. Nao e demais portanto, pedir grandes gastos Para a execucao do item presente. Approved For Release 2005/0422,7C.iB-RDP83-00415R004900110007-8 Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900.110067-$. , if Guiza de Advertencia ao TJovo Defender eleicoes em. 1fg,o .O Povo tem obrigagao de estar vigi- lante e de exigir a todo momento, a realizagao das eleigoes nas datas mar- cadas pela Lei. 0 Povo deve considerar Como criminosos os que se oponham a isso, denunciando-os publicamente a Justiga. Deve se opor a toda e qualquer tentativa que tente perturba-las, adia- las ou suspende-las. As eleigoes consti- tuem a essencia das Democracias. Por elas vai o Povo aprimorando sua educa- e}ao politica; com elas vai o Povo estu- dando e escolhendo os melhores cida- daos, e afastando os que fracassaram ou que trairam seu mandato; com elas vai o Povo corrigindo os proprios de- feitos da sua Democracia. As eleigoes em 1950 a mais um passo Para a garantia do regime democratico e e mais um passo para o afastamento dos regimes fascistas ditatoriais. O Povo agindo assim nao esta defen- dendo as pretensoes de muitos politi- cos de hoje, cuja maioria fracassou e que devido a sua conduta nestes 4 anos nAo sera reelelta. 0 Povo esta defenden- do, isso sim, as Instituigoes democrati- cas. Sao estas as que devem ser lega- das aos filhos de amanha, as geragoes futuras. Os politicos passam, as Institui- goes ficam. . O Povo pode estar tranquilo e confiar nas classes armadas nacionais. Elas nao pefmitirao que se destrua a nova Demo- cracia, ainda na infancia. Estao hoje no comando das regioes, das divisoes, das brigadas, dos regimentos, - auxilia- dos per uma pleiade de oficiais mogos, democraticos e patriotas - os mesmos homens de 1921 e 1924, os homens que lu- taram e se bateram durante 8 anos, pe- la pureza de um regime dernocratico. Nao perderam, felizmente, seus ideals, nao esqueceram seus sacrificios, suas prisoes, suas cicatrizes, nao esqueceram os companheiros que morreram ao seu lado lutando pelos mesmos principios. E o Povo deve corresponder, portanto, aos sentimentos das nossas classes ar- madas, defendendo com energia o direito de it as urnas em 1950, com a mesma energia com que aqueles ho- mens proclama.vam suas ideias em 1922 e 1924. Nao aceite passivamente boatos, nao homologue golpes aventureiros pror_ rogando mandatos. Repila insinuag+6es da necessidade de se eliminar o regime. Se houver reformas a fazer em nosso re- gime que seja o proprio Povo a faze-lam por mein de seus delegados legitimamen- te eleitos. Approved For Release 2005/04/22: CIA-RDP83-00415R004900110007-8 -28- AlSpsoved Fob Release 2005/04/22: CIA-RDP83-00415R004900110007-8 INSTRucOES Voce concorda corn o Manifesto a o Programa da AFIRMAAO POLf- TICA DO POVO? ENTAO FAA 0 SEGUINTE: 1.? - Envie-nos a sua adesizo, rx rua Barao de Itapetininga n.? 298, sales 43 nos cuidados do corone[ Joao Cabanas. 2.? - Nao Basta voce aderir a fi- car esperando. Tenha iniciativas e organize outras nucleos nao s6 ria sues rua, comp no seu bairro, na sua ci- dade, nas oficinas, nos escritorios, etc. 3.',- Convide outras pessoas Para as suns reunioes e amplie as nucleos corn novas adesoes, organizando fi- charfo, corn homes e residencias. 4.? - Colha assinaturas. Visite as personalidades locals, o juiz, o viga- rio, o delegado, o coletoT, os icrna- listas, as operarios, as estudantes e principalmente a luventude. Se tiver receio ao ridiculo, lembre-se, voce nao far& nada... 5.? - Uma campanha nao se faz som recursos materials. Esta campa- nha e do povo. Deve ser financiada polo proprio povo. Peca auxillo, pro- mova coletas. Envie metade para o nucleo organizador e o restunte fica of para impressao do cartazes, expe- dientes, etc. 6.? - Promova reunioes e debates em torno do Programa. Nosso mor- mento nao tern carater partid6rio ou religiose. 7,? - A democracia e a base deste rnovimento que so organize dentro dos principios estabelecidos pela Constituicao. A estrutura dos nucleon deve ser feita na mesma base demo- cr&tica, nao so para as discussoes como para as eleicoes dos dirigentes. Nao temos chefes nom recomendamos chefes. 8.? - Voce precisa compreender que voce e parcela do povo. E povo. Se nada fizer voce imobiliza uma par- o--la do povo; fica isolado. Neste mo- menta grave do nossa naciona]idade e essencial reunir o povo. E precisa mobilizes-Io e concentr6-lo afinal, em torn- de urn programa que Ole sinta e compreenda, para que a sua von vela finalmente ouvida. Trabaihe, caro patricio, corn afinco e boa vontade. Se necessitar do oraadores ou do esclarecimentos para suas conferan- cias e para os comicios, solicite-os. Providenciaremos imediatamente. Todos os assuntos abordados no Manifesto sae baseados em estatfs- ticas oficiasi em notiei&rios diarios do Imprensa e em observacoes des vide pratica do Nosso Povo. - 29 - Approved For Release 2005/04/22 : CIA-RDP83-00415R004900110007-8 -7 nau (Corte esta cedula polo friso e enwie a dizendo ancamen a t so tem ou restricoes a fazer). Ilmo. Sr. Coronel Joao Cabanas Rua Barao do Itapetininga n" 298 - Sao Paulo - Sala 43 Pela presente receba minha adesao ao Manifesto e ao Programa da Afir.- macao Polftica do Povo (A.P.P.) sem (ou com) restricoes. Assinatura .............................................................. Data ................................................................... Residencia ............................................................. Idade .......................................................... Cidade municfplo ...................................................... Profissao .. ............................................................ ......................................................... ............. ...................... C$DLJLA DE ADESAO A AFTRMACAO POLfTICA DO POVO Ilmo. Sr. Coronel Joao Cabanas Rua Barao de Itapetininga n.0 298 - SaQ Paulo -- Sala 43 Pela presente receba minhcc adesao an Manifesto e ao Programa da Afir- macao Polftica do Povo (A.P.P.) sem (ou com) restrir6es. Assinatura .. ..................... ................................ Data .......................................................... ...... Residencia ............................... ........................... Idade .................................................................. Cidade rnunicfpio ...................................................... P.rofissao ............................................................... C DULA DE ADESAO A AFMMACeAO POLfTICA DO POVO Ilmo. Sr. Coronel Joao Cabanas Rua Barao do Itapetininga n.) 298 - Sao Paulo - Sala 43 Pela presente receba minha adesao ao Manifesto e ao Programa da Afir- macao Polftica do Povo (A.P..P.) sern (ou corn) restriroes. Assinatura ............................................................. Data .................................................................. Residencia ............................................................. Idade ........................................................... ...... Cidade municfpio ...................................................... Profissao ........... . ...... ........................................ Approved For Release 2005/04/22: C%R. P83-00415R0044g3 10007-8